Senado volta a descumprir ordem do STF, agora com projeto anticorrupção

Pacote não voltou para a Câmara como mandava liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Senado insiste que decisão é interferência do Judiciário no Senado.

De novo, o Senado não cumpriu uma decisão do Supremo. O pacote anticorrupção não voltou para a Câmara como determinava a liminar do ministro Luiz Fux. O Senado insiste que é uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Essa discussão está virando aquela conversa sem fim, vai e vem de decisões. Agora, vai ser feita uma avaliação da Procuradoria-Geral da República a pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Portanto, o desfecho sobre as dez medidas anticorrupção vai ficar para o ano que vem.

Câmara e Senado se uniram contra a decisão do ministro Luiz Fux. O presidente Renan Calheiros não devolveu para Câmara o projeto anticorrupção como tinha mandado o ministro. O clima não estava bom.

Os presidentes da Câmara e do Senado tinham a intenção de conversar com o ministro Luiz Fux e com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mas não teve conversa, não teve encontro. Luiz Fux disse que tinha um compromisso, Cármen Lúcia estava ocupada e o terceiro poder entrou no conflito.

O presidente Michel Temer chamou Rodrigo Maia e Renan Calheiros para uma conversa. Pediu harmonia entre os poderes para que essa relação não atrapalhe votações de interesse do governo, mas, no fim do dia, o Senado entrou formalmente com um pedido de reconsideração ao ministro Fux, que mandou o projeto, votado na Câmara, voltar à estaca zero.

Um dos trechos do documento do Senado diz que se prevalecer a decisão, o Supremo estaria se substituindo ao legislador, violando a independência do Poder Legislativo. Renan voltou a fazer críticas.

“O Supremo tem uma decisão anterior que não pode haver intervenção no processo legislativo. Enquanto a matéria está em formação, o projeto está em apreciação, não pode haver intervenção no processo legislativo”, disse o presidente do Senado. 

A Câmara também deve entrar com um recurso nesta sexta-feira (16). Entre as alegações está a de que seria impossível conferir as assinaturas de um projeto de iniciativa popular, e que, por isso, deputados assinam a proposta para que ela não seja inviabilizada e que não há ilegalidade nisso.

“A gente tem resposta para cada um deles para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Poder Judiciário”, disse o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na quinta-feira (15), o ministro Luiz Fux disse que não houve interferência no Legislativo, falou que teve vício no processo e que precisa ser corrigido. O projeto anticorrupção foi votado na Câmara no fim de novembro e foi desfigurado em relação ao original. Ainda teve a inclusão de uma emenda que trata de crimes de abuso de autoridade para o Ministério Público e para juízes. O ministro agora prepara o julgamento da liminar que vai ser decidida por todos os ministros.

“Eu vou mandar a liminar para o Ministério Público, depois que vier do Ministério Público, com o processo instruído, eu vou submeter à apreciação do mérito ao plenário no momento oportuno”, disse o ministro do STF Luiz Fux.

É praxe pedir o parecer do Ministério Público, mas nesse caso, especificamente, a manifestação é mais esperada, porque o pacote anticorrupção teve origem em uma proposta do próprio Ministério Público. Agora, julgamento mesmo, só no ano que vem. A presidente do Supremo já avisou que na última sessão do ano, na segunda-feira (19), não vai levar assuntos polêmicos.

Nesse pedido de reconsideração, o Senado alegou que a prática de um deputado "adotar" projeto de iniciativa popular visa a permitir que a proposta tramite, já que a conferência das assinaturas poderia levar meses e até anos.